Política

AUDIOVISUAL

Justiça manda Governo retomar concurso de audiovisuais com temática LGBT+

MPF diz que suspensão teve caráter discriminatório

Por Douglas Corrêa / Da Agência Brasil

12 de outubro de 2019 | 08:27

Divulgação

O juiz federal Alfredo Jara Moura, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região (TRF 2) manteve a decisão da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro que determinou à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a retomada e conclusão de um concurso de seleção de projetos audiovisuais financiados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. A decisão, de caráter liminar, foi dada em recurso da União e vale até que a Justiça decida o caso definitivamente.

No começo deste mês, o Ministério Público Federal ingressou com ação civil contra a decisão da Portaria nº 1.576 que suspende a Chamada Pública TVs Públicas 2018. Entre os projetos inscritos, estão produções com temática relacionada a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBTs). Para o MPF, o verdadeiro motivo da suspensão foi impedir que esses projetos sagrassem-se vencedores. Como não havia meio legal de impedir que somente esses projetos fossem excluídos do concurso em sua fase final, a decisão encontrada foi a de suspender toda a seleção, de acordo com o MPF.

De acordo com a nova decisão do TRF2, a União não apresentou novos elementos que permitiriam o deferimento do recurso. Um dos motivos apresentados pela Ancine para a suspensão seria a falta de recursos, mas isso também não foi comprovado, de acordo com nota do Ministério Público Federal.

Os fatos narrados na ação do MPF constam de inquérito civil com mais de 900 páginas, instaurado para investigar os motivos para a suspensão da Chamada Pública TVs Públicas 2018, voltada à “seleção, em regime de concurso público, de projetos de produção independente de obras audiovisuais seriadas brasileiras, com destinação inicial para os canais dos segmentos comunitário, universitário, e legislativo e emissoras que exploram o serviço de radiodifusão pública e televisão educativa”. O concurso foi iniciado em março de 2018 e, em agosto de 2019, quando foi editada a portaria ministerial, estava na fase final.

Em nota, a Advocacia-Geral da União informou que ainda não foi intimada e que analisará as medidas a serem adotadas assim que for notificada.

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