Economia

APOIO ÀS PEQUENAS EMPRESAS

Lei da microempresa beneficia 76 mil negócios, diz Fecomércio

Prefeito Álvaro Dias sancionou lei pleiteada pelo segmento. Confira pontos:

Por Redação

17 de julho de 2019 | 17:35

Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio. Divulgação Fecomércio

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada nesta quarta-feira (17) pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, vai beneficiar 76 mil negócios na cidade, segundo o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz. A lei foi defendida desde sua concepção pela entidade, juntamente com o  Sebrae RN. Os principais pontos da nova legislação municipal são a desburocratização; maior acesso às compras governamentais; o estímulo à educação empreendedora, ao associativismo e cooperativismo; a fiscalização orientadora; redução nas exigências de estacionamentos e acessibilidade; e benefícios fiscais, que trarão muitos avanços para a capital potiguar.

“O dia de hoje tem um significado especial para todo o setor produtivo natalense. A sanção desta nova versão da Lei Geral, impacta direta e profundamente as 76 mil micros e pequenas empresas que atuam na cidade, que geram mais de 80% dos empregos formais. Passaremos a ter um ambiente de negócios mais acolhedor e competitivo, com segurança jurídica e estímulo efetivo à geração de emprego e renda”, declarou o presidente Marcelo Queiroz.

O dirigente reforçou que as micro e pequenas empresas têm um papel extremamente importante na economia, principalmente em momentos de instabilidade econômica. “São os pequenos que dão força à economia das cidades e proporcionam o primeiro emprego da maior parte da população. Têm grande significância na arrecadação municipal e se espalham por todos os setores e segmentos empresariais. As pequenas empresas estão, sem dúvida, muito mais próximas da população”.

O texto aprovado pelo Legislativo Municipal prevê a criação de uma rede municipal de políticas de desenvolvimento, além de incentivos tributários e de infraestrutura. “Esta nova lei tramitou na Câmara Municipal de Natal em um clima de muito bom senso e foi amplamente discutida para ser, finalmente, aprovada. Sua sanção hoje atende os micro e pequenos que vão poder agilizar seus negócios, com facilidade, tranquilidade, fomentando um setor que gera emprego e renda”, afirmou o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

O vereador Kleber Fernandes, relator do Projeto de Lei no Legislativo municipal, comentou que a nova LGMPE, além de facilitar, irá incentivar o empreendedor natalense. O parlamentar ressaltou o trabalho em conjunto dos vereadores. “Sabemos das dificuldades e dos obstáculos que os micros e pequenos empreendedores vinham sofrendo e deixam de sofrer com a nova lei. A Câmara foi sensível, atendeu e entendeu a necessidade da lei para Natal e para os natalenses”, afirmou Fernandes.

Em relação à desburocratização, o documento determina que os órgãos municipais façam a adesão à RedeSimples, como também criem uma classificação de risco para fins de licenciamento mais racional e otimizada. A lei também descreve a elaboração de um Plano anual de compras, cadastro de fornecedor e criação de um Comitê Gestor de Compras.

Outros pontos que foram destravados se referem às licenças, sendo agora as licenças ambiental, sanitária e urbanística unificadas, para empreendimentos de baixo e médio risco com validade de 24 meses, e o prazo de vigência do alvará de funcionamento provisório foi ampliado de seis meses para 1 ano, podendo ser prorrogado por mais 180 dias. Nas questões tributárias, a Lei Geral da MPE prevê a aplicação de menor alíquota de IPTU (residencial ou empresarial) para o MEI e ME, quando a atividade for exercida na sua própria residência.

Sanção Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Foto: Divulgação/Fecomércio

Estiveram presentes na solenidade desta quarta-feira, ainda, o deputado Federal, Walter Alves; o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do Estado, Silvio Torquato; os presidentes da FCDL, Afrânio Miranda; Facern, Itamar manso Maciel; o vice-presidente da Fecomércio RN Luiz Lacerda; o secretário da Fecomércio RN, Dijosete Veríssimo, o superintendente do Sebrae RN, Zeca Melo; os diretores Técnico, João Hélio Cavalcanti, e de Operações, Marcelo Toscano; a diretora-presidente da AGN, Márcia Maia; vereadores e secretário municipais.

Histórico

A minuta da nova lei geral foi encaminhada ao então prefeito Carlos Eduardo, no início de 2018. Em seguida, o projeto passou por avaliação dos vereadores, que consultaram os técnicos do Sebrae, Fecomércio, Fiern e outras entidades.

O projeto seguiu para a Câmara Municipal e no dia 13 de junho foi iniciada a votação, tendo sido encerrada no dia 18 de junho.

Infográfico resumindo pontos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Natal. Fonte: Fecomércio/RN

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