Economia

EXPECTATIVA

Lei da Microempresa deve gerar mais empregos, diz Álvaro Dias

Prefeito de Natal prevê mais receita para o município

Por Redação

19 de junho de 2019 | 17:45

Prefeito de Natal, Álvaro Dias. Foto - Verônica Macedo/CMN

O prefeito de Natal está com expectativas de que a nova lei das microempresas e empresas de pequeno porte, aos microempreendedores individuais e empreendimentos econômico solidário, aprovada ontem (18) pela Câmara Municipal de Natal, vai ajudar na geração de empregos e, consequentemente, trazer receitas para a cidade.

“A nossa expectativa é de que a nova legislação contribua para estabelecer um ambiente econômico favorável ao desempenho das atividades e à geração de novos postos de trabalho, de fontes de renda e também de receitas para o Município”. O projeto foi encaminhado à Câmara pelo Chefe do Executivo Municipal que considerou se tratar de uma política pública de desenvolvimento econômico para Natal e de apoio ao segmento responsável pela geração de empregos. “Fizemos a nossa parte em enviar a proposta da lei e a Câmara Municipal também está de parabéns pela aprovação das novas regras”, disse.

A minuta do projeto foi elaborada pelas equipes técnicas da Fecomércio RN, do Sebrae RN e da CDL Natal, e sugeria alterações no texto da Lei Geral, que contemplavam, entre outros pontos, a criação de uma rede municipal de políticas de desenvolvimento, o estímulo à educação empreendedora, ao associativismo e cooperativismo e uma política de incentivos tributários e de infraestrutura. As contribuições resultaram no projeto encaminhado pelo prefeito aos vereadores.

A matéria revoga a Lei Municipal nº 6.025/2009 e altera a Lei Complementar nº 055/2004 (Código de Obras), bem como a Lei nº 4.885/1997 (que trata do Relatório de Impacto sobre o Tráfego Urbano – RITUR) e institui dispositivos legais para criar na cidade um ambiente legal favorável aos pequenos negócios e de estímulo ao empreendedorismo, trazendo uma série de instrumentos normativos nas áreas de políticas de desenvolvimento, desburocratização, compras governamentais e incentivos tributários.

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