Economia

Lei dará “condições especiais” às microempresas, diz CDL

19 de junho de 2019 | 17:05

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL-Natal) demonstrou otimismo com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 001/2018, ocorrida ontem na Câmara Municipal, conhecido como  Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Ele diz que a nova legislação representa uma vitória para o setor porque os pequenos empreendedores terão condições especiais.

“Precisávamos dessa aprovação para tornar Natal uma cidade menos hostil para se empreender. Estamos comemorando hoje um divisor de águas. Teremos agora, por exemplo, condições especiais para micro e pequenos empresários venderem para prefeitura. A partir de agora aquele empresário que gera baixo risco a população, que tem negócio em casa vai ser dispensado de vários pontos da burocracia, teremos condições especiais para empresas de até 15 metros quadrados em relação a vagas de estacionamento, dentre outras vantagens”, destacou Vaz. A votação foi acompanhada por representantes de instituições ligadas ao setor produtivo e lideranças empresariais, que comemoram a aprovação do projeto.

A classe empresarial vinha há mais de um ano conversando com o Executivo e legislativo municipal sobre a necessidade de aprovação dessa lei, lembrou o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL RN), Afrânio Miranda. “Damos hoje início a uma nova realidade para quem vai empreender em Natal. Todas as lideranças empresariais se uniram em prol do micro e pequeno empresário. Agora só temos o que comemorar, a vitória é de todos! A Câmara Municipal de Natal acaba de mudar o cenário do empreendedorismo local. Está criando a partir de hoje um ambiente favorável a milhares de pequenos negócios, mais precisamente, 74 mil micro e pequenas empresas, que poderão ampliar a geração de emprego e renda para os natalenses”, afirmou.

O projeto, que será sancionado pelo prefeito Álvaro Dias, institui dispositivos legais para criar na cidade um ambiente legal favorável aos pequenos negócios e de estímulo ao empreendedorismo, com uma série de instrumentos normativos nas áreas de políticas de desenvolvimento, desburocratização, compras governamentais e incentivos tributários.

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