Geral

REINTEGRAÇÃO

Moradores irregulares são retirados de casas na zona Oeste de Natal

Imóveis foram devolvidos ao proprietários oficiais, segundo a Cehab

Por Redação

9 de abril de 2019 | 15:25

A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) cumpriu nesta terça-feira (9) a reintegração de imóveis no conjunto Praia-mar, no bairro de Bom Pastor, na zona Oeste de Natal. Oito famílias estavam nas moradias e foram retiradas por causa de uma recomendação do Ministério Público.

Os imóveis foram devolvidos ao proprietários originais. A ação cumpre decisão da Justiça Estadual e contou com o apoio da Polícia Militar.

As residências pertencem a pessoas originalmente cadastradas no programa desde seu início, em 2008, quando o Governo do RN lançou um projeto de erradicação de favelas na Avenida Capitão-mor Gouveia. São famílias em situação de vulnerabilidade social e que por lei (Lei Federal 10.988) têm prioridade para habitação. No entanto as casas estavam invadidas e ocupadas ilegalmente.

Em outubro do ano passado 14 famílias foram notificadas sobre a necessidades de desocupar o imóvel e a consequente reintegração de posse aos verdadeiros donos. Seis saíram espontaneamente sendo alojadas no Village de Prata, porém oito permaneciam no local.

Com a determinação judicial e exigência do MP e TCU para a conclusão das obras do equipamento e a consequente prestação de contas, tendo em vista parte dos recursos utilizados pertencer ao Governo Federal, se fez necessária a retirada dos ocupantes.

Após a instalação dos últimos proprietários legais, a Cehab fará a conclusão das obras de infraestrutura do Praia-Mar, que vai ganhar diversos espaços multiuso, dentre os quais praça e quadra de esportes. Além da pavimentação das vias.

Num segundo momento, em parceria com a Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern) promove a regularização fundiária, com a entregas de títulos de propriedade aos reais donos das casas. Ainda deve desenvolve um projeto Técnico-Social em benefício da comunidade com ações sociais e de qualificação profissional. O Praia-Mar deve finalmente ser concluído em agosto de 2019.

Histórico

O complexo Praia-Mar localiza-se entre os bairros de Felipe Camarão, Bom Pastor, Jardim América e Cidade da Esperança. O projeto foi iniciado em 2008 quando as famílias foram cadastradas. A ideia da então chamada “Comunidade Mor Gouveia” era abrigar os moradores da extinta “Favela do Fio”.

O projeto integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e possui contrapartida do Governo do Estado. Ao longo dos anos o empreendimento foi invadido e teve as moradias reintegradas aso donos de fato.

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