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PONTE NEWTON NAVARRO

Município já foi condenado a instalar telas de proteção na ‘Ponte Nova’. Mas, por falta de intimação, prazo esgota sem cumprimento da sentença

Voluntários prometem que ficarão em vigília até a instalação das telas

Por Redação

3 de maio de 2019 | 13:30

Foto: Ney Douglas / Portal No Ar

A decisão do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas que responsabiliza a Prefeitura é clara: Condeno o Município de Natal a providenciar, em seis meses, a instalação de tela de proteção sob o vão central da ponte, sob pena de multa única no valor de R$ 1 milhão”.

A informação da não intimação veio do próprio Tribunal de Justiça. “A 5ª Vara da Fazenda Pública informou que o Município de Natal não chegou a ser intimado, apenas o Estado. Sendo assim, o prazo ainda não está correndo para o Município”, disse a Corte em nota enviada ao PORTAL NO AR.

Além do mais, de acordo com o procurador-geral do Município, Carlos Castim, “o Estado (que também é parte envolvida no processo) entrou com um embargo, que não foi julgado. Então, o processo está parado”, explicou.

Nesta sexta-feira, 3, o  Portal No Ar visitou mais uma vez o acampamento do grupo que está  na Ponte Newton Navarro e ouviu do  pastor Rubens Medeiros que o novo compromisso dos voluntários é ficar lá até que a tela de proteção seja instalada.

Se a promessa do pastor for cumprida, os religiosos devem ter muitos dias de trabalho pela frente. Isso porque não há indicativos de que a tela de proteção seja instalada com brevidade.

O serviço de instalação das telas, na teoria, caberia à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infra-estrutura. Em abril, quando se completaram seis meses da condenação imposta pela Justiça, o secretário Tomaz Neto foi convidado para uma audiência na Assembleia Legislativa que, entre outros temas, tratou dos suicídios na ponte. Mas, Tomaz Neto não compareceu.

“A situação é grave e, mesmo assim, o Poder Público está calado”, comentou o deputado estadual Ubaldo Fernandes, propositor da audiência pública. O parlamentar confirmou o convite feito ao secretário e também a ausência dele.

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