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Pessoas com deficiência terão lugares reservados em eventos esportivos e culturais em Natal

6 de maio de 2019 | 10:48

A prefeitura de Natal sancionou a Lei nº 6.889, que determina a reserva de lugares para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em apresentações artísticas, culturais e competições desportivas. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (6).

De acordo com o texto, teatros, cinemas, auditórios, estádios e ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferência e locais similares da cidade deverão reservar locais em todos os setores para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, tendo acesso livre de qualquer obstáculo, conforme as regras da Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A sanção do projeto foi comemorada por Ronaldo Tavares da Silva, presidente da Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte (Socern). “Essa conquista irá nos garantir dignidade, acessibilidade, cidadania e qualidade de vida e conforto eventos. A luta em busca desse projeto visa dias melhores para o segmento das pessoas com deficiência e os que tem mobilidade reduzida em Natal”.

A fiscalização dos estabelecimentos ficará a cargo do Procon Municipal e demais órgãos de proteção e defesa do consumidor.

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