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Prefeito é cassado mas pode concorrer eleição suplementar

Pleito suplementar ocorre no dia 9 de dezembro em Alto do Rodrigues

Por Redação

9 de novembro de 2018 | 13:58

Na sessão plenária realizada na tarde de ontem (08), na sede do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RN, foi definida a data da eleição suplementar do município de Alto do Rodrigues. Será no dia 09 de dezembro. A decisão foi anunciada pelo Presidente da Corte, Desembargador Glauber Rego. Contudo, o prefeito que foi cassado, Abelardo Rodrigues Filho (DEM) e sua vice, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB), com base na lei da ficha limpa, poderá concorrer ao pleito.

Isso ocorre porque no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral o prazo de oito anos de inelegibilidade aplicada em 2008 já foi encerrado. “ O Ministro do TSE, Luiz Fux ressaltou que o prefeito cassado poderá ser candidato na eleição suplementar, por entender que existe condição de elegibilidade haja vista ter sido cumprido o prazo de oito anos da inelegibilidade ”, disse o presidente Glauber Rêgo.

Entre as determinações do TSE está o pagamento das despesas efetuadas nas eleições de 2016 pelo prefeito cassado. Rêgo afirma que “o candidato não tinha condições de elegibilidade no momento do pleito o que deu causa a anulação da eleição. Por determinação do TSE ele terá que pagar as despesas da referida campanha”.

A nova eleição vai acontecer após decisão da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Rosa Weber, que cassou o mandato do Prefeito Abelardo nesta semana. A Magistrada entendeu que em 2016, ano da eleição municipal, Abelardo Rodrigues e Emília não poderiam ser candidatos em razão de uma condenação aplicada em 2008. Em 2016, o registro de candidatura ficou sub judice, ou seja, aguardando decisão da justiça. O presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues é quem vai assumir o cargo até lá.

 

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