Geral

TRIBUTAÇÃO

Prefeitura de Natal justifica reajuste do IPTU de 2019

Município aplicou valores venais das propriedades para determinar imposto

Por Guilherme Arnaud

2 de janeiro de 2019 | 11:16

Ludenilson Lopes e Carlos Castim - Foto: Guilherme Arnaud

A Secretaria de Tributação de Natal (Semut) explicou os reajustes do IPTU realizados em cerca de 13 mil imóveis. Em entrevista concedida à imprensa na manhã desta quarta-feira (2), o secretário de tributação, Ludenilson Lopes, e o procurador-geral do Município, Carlos Castim, apontaram que a alteração na cobrança dos impostos se deve à aplicação dos valores venais das propriedades, aqueles determinados pelo poder público. Antes, o imposto era calculado com base na planta genérica dos imóveis.

“Não houve aumento de alíquota, mas aumento no valor de imóveis”, afirmou Castim. “Muitos imóveis estavam com o valor desatualizado para efeito de cálculo do imposto”, completou.

De acordo com Lopes, o ajuste no cálculo se baseia no Código Nacional de Tributação, que determina que o IPTU seja baseado no valor venal. “A própria Constituição diz que o IPTU é um imposto progressivo. Com a planta genérica, acontecia o contrário disso”, afirmou o secretário. “Estamos atualizando distorções através do reajuste”, concluiu.

Sobre as recentes decisões liminares que suspenderam os aumentos, Castim afirma que “essa matéria não é para plantão judiciário”. E conclui: “É natural que algumas pessoas tomem como surpresa, mas tiveram tanto decisões liminares da justiça favoráveis a esses contribuintes quanto favoráveis ao Município”.

Segundo Lopes, a revisão do valor do IPTU pode ser feita administrativamente. “O contribuinte não precisa ir à justiça se entender que o valor venal está errado. Ele pode ir ao próprio processo eletrônico ou na Secretaria de Tributação para argumentar a favor do valor que acha apropriado”, aponta.

Ainda de acordo com o secretário, os contribuintes que tiveram o IPTU reajustado com a nova medida e já pagaram o tributo também podem pedir a revisão do valor venal do imóvel e receberão. O valor restituído será descontado em impostos posteriores ou no próprio IPTU de 2020.

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