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NATAL

Estabelecimentos terão que pagar novo imposto municipal para fiscalização sanitária

Valores variam entre R$ 100 e R$ 920 de acordo com a área e risco

Por Redação

15 de maio de 2019 | 12:15

Foto: Reprodução

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou a Lei Complementar nº 182, de 6 de maio de 2019, que incorpora um imposto de Licença Sanitária ao Código Tributário do Município. O projeto foi de autoria da Vigilância Sanitária de Natal (VisaNatal) e já havia sido aprovado na Câmara Municipal.

A Taxa de Licença Sanitária servirá para o policiamento de órgãos da administração para fiscalização do cumprimento das exigências higiênico-sanitárias em estabelecimentos de produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.

Antes, o encargo era dividido em três categorias. Agora, serão duas, separadas por estabelecimentos de alto risco sanitário e baixo risco. Os valores a serem pagos também dependem do tamanho do espaço em que o estabelecimento funcionará, variando de R$ 100 (para baixo risco) a R$ 920 (para alto risco).

O texto da lei diz que será cobrada a taxa para “as indústrias; os hospitais; as clínicas e consultórios; cemitérios, funerárias; controle de pragas; limpeza de reservatórios, limpeza de sistemas de climatização; lavanderias; shopping center; cinemas, teatros; distribuidoras de alimentos, medicamentos, saneantes domissanitários e produtos de interesse à saúde; cozinhas industriais; serviços de hemoterapia e hemodiálise, transplantes; instituições de longa permanência para idosos; abrigos; as farmácias, as farmácias de manipulação, as drogarias, dispensário de medicamentos e farmácia hospitalar; as óticas; as escolas, creches; os depósitos de alimentos e de bebidas; as oficinas; as instituições financeiras; as lojas diversas; os laboratórios; os salões de beleza; as academias; as casas de recepção, os buffets; os clubes recreativos e desportivos, os postos de combustíveis; os frigoríficos; os supermercados, hipermercados, as mercearias, mercadinhos, lojas de conveniência; lojas de departamentos; os restaurantes, os bares; as panificadoras; as sorveterias; os cafés; as lanchonetes; os hotéis, os motéis, pousadas e congêneres; os clubes, parques aquáticos; transportadoras de medicamentos e alimentos, os prestadores de serviços em geral e demais estabelecimentos similares, conforme descrito em regulamento.”

Estão sujeitos ao licenciamento sanitário uma série de estabelecimentos, como: indústrias; hospitais; clínicas e consultórios; cemitérios; funerárias; controle de pragas; lavanderias; shopping center; cinemas; teatros; e distribuidoras de alimentos e medicamentos.vigilância sa

Confira o valor do imposto de acordo com o risco e área do estabelecimento:

ÁREA DO ESTABELECIMENTO (m²)

RISCO BAIXO (R$) RISCO ALTO (R$)

Até 15

100

120

16 – 30

130 160
31 – 50 160

190

51 – 100

180 210

101 – 200

230 260
201 – 300 260

340

301 – 500

340 440

501 -1000

400

500

1001 – 2000 500

600

2001 – 3000

600 700

3001 – 4000

700

800

A partir de 4001 820

920

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