Economia

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Primeira reunião da Câmara Setorial do Comércio do RN discute licenças ambientais em tramitação

Câmara é formada por representantes de 26 entidades, instituições e órgãos

Por Redação

6 de maio de 2019 | 08:47

A Câmara Setorial do Comércio e dos Serviços do Estado do Rio Grande do Norte teve a sua primeira reunião nessa sexta-feira (3), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec). A Câmara é formada por representantes de 26 entidades, instituições e órgãos, entre eles a Federação do Comércio de bens, Serviços e Turismo do Estado que foi representada pelo seu presidente, Marcelo Queiroz, acompanhado do diretor executivo da entidade, Jaime Mariz. O fórum funciona como uma espécie de conselho consultivo do Governo do Estado e tem como foco discutir ideias e projetos ligados ao segmento e que impactem no desenvolvimento social e econômico potiguar.

Na pauta deste primeiro encontro, destaque para a apresentação de um estudo desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento e do Meio Ambiente (Idema), acerca das licenças ambientais em tramitação, liberadas ou negadas pelo órgão.

O tema empolgou os membros da Câmara em virtude de a questão das licenças ser apontada como um grande gargalo para novos investimentos no Rio Grande do Norte, sobretudo no setor turístico. O diretor geral do Idema, Leonlene Aguiar, justificou que o corpo técnico do órgão é pequeno para atender às várias demandas, mas garantiu que vem sendo feito um esforço redobrado para agilizar o que for possível.

“Um dos problemas é que poucos municípios assumem o licenciamento e tudo acaba se concentrando no Idema”, comentou. Ele ainda apresentou alternativas de licenças, como a simplificada, destinada às micro e pequenas empresas, que é liberada mais rapidamente caso as mesmas não apresentem potencial de poluição e/ou que não tenham estruturas permanentes. Além disso, o Idema possui um sistema de licenciamento eletrônico, que agiliza os processos a serem avaliados pelos técnicos. “A meta é licenciar tudo online para dar mais celeridade’, garantiu o presidente. Buscamos ser mais rápidos e dar a resposta ao cidadão”, garantiu.

Os membros da Câmara também tiveram acesso ao novo modelo de regime especial tributário para as Centrais de Distribuição do comércio atacadista no RN, formalizado após conversas com os próprios empresários.

A ideia é aplicar um regime que estimule empresas a implantarem seus CDs no RN, seja para abastecer as suas unidades em solo potiguar ou mesmo outras existentes em estados vizinhos. “Já temos empresas interessadas em se instalar aqui”, adiantou o titular da Sedec, Jaime Calado.

“A Sedec – e o governo como um todo – está buscando manter um canal permanente de diálogo com o setor produtivo, de modo a que possamos construir juntos os melhores caminhos para o estímulo à geração de emprego e renda. É muito importante esta postura e tem tudo para render excelentes frutos”, afirmou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Presidente da Fecomércio RN entrega estudo sobre competitividade tributária do RN

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado, Marcelo Queiroz, aproveitou a primeira reunião da Câmara Setorial do Comércio e dos Serviços do Estado do Rio Grande do Norte, ocorrida nesta sexta-feira, 3, para entregar ao secretário da Sedec, Jaime Calado, um estudo encomendado pela Fecomércio, em parceria com o Sebrae, e realizado pelo escritório de Contabilidade e Consultoria Rui Cadete, empresa com quase 30 anos de atuação no mercado, que lista as principais leis e os diferenciais competitivos da legislação dos estados vizinhos da Paraíba, Pernambuco e Ceará, ligados à questão do regime especial tributário para os diversos segmentos de Comércio, Serviços e Turismo. O objetivo do estudo é contribuir para que a Câmara Setorial debata o assunto e busque mecanismos que possam elevar a competitividade do Rio Grande do Norte quando o assunto é atrair empresas novas empresas e seus Centros de Distribuição de mercadorias.

Membros

A Câmara Setorial do Comércio e dos Serviços do Estado do Rio Grande do Norte foi oficialmente instalada no último dia 17 de abril. Participam órgãos do Governo, instituições coligadas, empresários, bancos e representantes de associações comerciais – também se destaca a presença da academia: universidades públicas e escolas de ensino técnico (UFRN, UERN e IFRN).

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