Interior

PROJETO DE LEI

Proposta de “Seguro Anticorrupção” é apresentado na Câmara de Parnamirim

Texto estabelece a contratação de seguro para obras públicas

Por Redação

13 de junho de 2019 | 10:58

Foto: Arquivo/Portal NoAr

O projeto “Seguro Anticorrupção”, que estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos, foi protocolado nesta quarta-feira (12) na Câmara Municipal de Parnamirim através do vereador e professor Ítalo Siqueira com apoio do Movimento Brasil Livre (MBL).

O projeto obriga a Prefeitura de Parnamirim a contratar um seguro sempre que for realizar uma obra pública. Ou seja, caso a empresa responsável pela obra atrase o projeto, realize o mesmo com material indevido ou descumpra o contrato de qualquer maneira, a seguradora vai ressarcir o município pelo prejuízo causado.

A ideia é que a seguradora atue ainda como fiscalizadora da obra, para que ela seja realizada da melhor forma possível e entregue no prazo. “Acredito que todo projeto que tenha por finalidade trazer benefícios para a população terá o meu apoio, os recursos financeiros não são nossos, é do povo, portanto devem ser utilizados com responsabilidade”, disse o vereador.

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