Política

REPRESENTAÇÃO

PSOL aciona PGR para apurar divulgação de vídeo pró-ditadura pelo Planalto

Ação sustenta que vídeo atenta contra a Constituição

Por Mariana Haubert / Estadão Conteúdo

3 de abril de 2019 | 05:58

Divulgação do vídeo foi em alusão aos 55 anos do Golpe Militar de 1964

Os deputados do PSOL protocolaram nesta terça-feira, 2, uma representação junto à Procuradoria-Geral da República contra o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para cobrar a apuração das responsabilidades pela produção e divulgação de um vídeo em defesa do golpe militar de 1964, distribuído no domingo, 31, por uma rede social do Palácio do Planalto.

No documento, o partido alega que o vídeo foi divulgado na esteira da ordem dada por Bolsonaro para que o dia 31 de março fosse comemorado. A diretriz foi alvo de questionamentos por parte de vários órgãos judiciais e da sociedade civil.

“Nesse sentido, a determinação do presidente da República para que o golpe militar de 1964 seja comemorado e a consequente divulgação do vídeo, assim como a prática de qualquer outro ato oficial no mesmo sentido, atenta contra a Constituição Federal, o ordenamento vigente e os tratados internacionais dos quais o país é signatário”, diz a representação.

A bancada do PSOL também protocolou um requerimento de informação na Câmara dos Deputados destinado à Secretaria de Governo para questionar quem elaborou, financiou e com que intenção publicou o vídeo e um requerimento de convocação de Santos Cruz para esclarecer a situação perante a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa.

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