Geral

TRAMITAÇÃO

Regulamentação dos Transportes por aplicativo em Natal será votada em junho

Comissão de Planejamento aprovou matéria que continua tramitando na Câmara

Por Redação

14 de maio de 2019 | 16:35

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Projeto de Lei nº 103/2016, que regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, prestado via aplicativos em Natal, será votada no próximo mês na Câmara Municipal de Natal. Por enquanto, a matéria segue tramitando nas comissões da Casa. Hoje (14), a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal o projeto, apresentado pela vereadora Nina Souza (PDT), que agora segue para a Comissão de Defesa do Consumidor, antes de chegar ao plenário.

Comissão de Planejamento aprovou matéria. Foto: Marcelo Barroso

“Estamos felizes com a tramitação. Os vereadores estudaram o projeto que vem cobrir uma lacuna e o Município tem a prerrogativa de regulamentar esse novo tipo de transporte. Estamos tentando regulamentar o transporte por aplicativos, mas também pedindo olhar diferenciado para os taxistas que se sentem numa concorrência desleal”, disse a autora da proposta.

O texto traz adequações ao projeto original, do então vereador Sandro Pimentel (PSOL), adequando-o à Lei Federal 13.640, em vigor desde março de 2018 e prevê a qualificação do motorista, requisitos mínimos para operar, controle da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) sobre quantidade, qualidade, segurança dos veículos e dos motoristas.

Motoristas do transporte por aplicativos e taxistas acompanharam a reunião. “Estamos satisfeitos com a tramitação da matéria que está acontecendo com muito diálogo. Precisamos da regulamentação e estamos na expectativa de que seja votado em plenário em junho”, declarou Evandro Henrique, presidente da Associação de Motoristas Autônomos por Aplicativos do Rio Grande do Norte (AMAPP-RN).

Os taxistas também têm dos debates cobrando regras para a concorrência. “É uma luta que desenvolvemos há mais de dois anos para criar uma regulamentação que dê mais segurança e para os concorrentes trabalharem em pé de igualdade. De um lado tem um setor regulamentado e do outro, corre livre. É preciso que veja o número de carros circulando e, para tanto, precisa de um estudo de viabilidade”, destaca o taxista Humberto Campos, que integra o Coletivo Transporte Legal.

Além de Nina Souza, os vereadores Kleber Fernandes (PDT), Klaus Araújo (SD), Sueldo Medeiros (PHS), Aroldo Alves (PSDB) e Raniere Barbosa (AVANTE), que preside a próxima comissão para a qual o projeto será encaminhado. Ele disse que já estudou ponto a ponto o projeto. “Está muito bem embasado buscando equilíbrio entre as outras modalidades de transporte, com pagamento de tributo ao Município e penalidades para trazer condições de segurança com acompanhamento e fiscalização do poder público”, defendeu Raniere.

RECOMENDAMOS

POLÍCIA

Homens em carro roubado morrem após perseguição da PM

TRANSPORTE DE CARGAS

ANTT publica novas regras para cálculo do frete mínimo

DESATIVADDA

Saiu a sentença de recuperação judicial da Multidia

DIÁLOGO

AGN-RN e IMD discutem parceria para startups potiguares

REFORÇO NA SEGURANÇA

Polícia Civil receberá R$ 2 milhões em viaturas e armas

MUNDO MÁGICO LITERÁRIO

Feira de Livros e Quadrinhos de Natal será em setembro

VÍDEO

Dengue: Imóvel abandonado preocupa moradores no Alecrim

TUDO LIBERADO

Grande Natal tem todas as praias próprias para o banho

comentários