Economia

ORIENTAÇÃO

Salários atrasados não devem constar no IR, diz Governo

Governo alerta contribuintes, caso valores estejam no extrato fornecido

Por Redação

15 de março de 2019 | 17:08

O Governo do Rio Grande do Norte já disponibilizou para para servidores, aposentados, pensionistas e demais beneficiários incluídos na folha de pagamento, o comprovante de rendimentos do ano-calendário 2018, necessários para a declaração do Imposto de Renda 2019. A declaração anual traz informações sobre rendimentos recebidos pelo servidor em 2018, incluindo os valores referentes aos salários atrasados de 2017 que foram pagos apenas em 2018.

Para o subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), Ediran Teixeira, é de suma importância que o servidor (contribuinte) fique atento a essa questão, porque a Receita Federal trabalha em regime de caixa, e não de competência. O que significa que somente devem ser considerados os rendimentos que foram efetivamente recebidos no ano anterior à declaração.

“Desse modo, àqueles servidores que, em 2018, receberam salário integral e 13º de 2017, devem considerar esses valores para fins da declaração ano-calendário 2018, de acordo com o informe de rendimentos disponibilizado pela Searh. Por outro lado, é necessário esclarecer que salários e 13º de 2018 ainda em atraso não foram computados nesse informe de rendimentos para fins de declaração do Imposto de Renda 2019”, aponta Ediran.

Ao receberem o comprovante de rendimentos, servidores apontaram erros na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), disponibilizada pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh). Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde) afirma que “o Governo lançou o salário de dezembro que não foi pago”. Os servidores e aposentados do Estado ainda não receberam o pagamento de dezembro nem o 13º salário de 2018. Os que recebem acima de R$ 5 mil também não receberam a folha de novembro do ano passado nem o 13º de 2017.

O Governo alerta que, caso haja alguma divergência nos dados, é imprescindível que o servidor estadual se dirija à Searh para averiguação e, caso necessário, correção dentro do prazo para declarar. O documento está disponível para os servidores na intranet e nos sites: www.rn.gov.br e www.searh.rn.gov.br. Caso o contribuinte (servidor ativo/inativo ou pensionista) opte pela via impressa, pode fazer a solicitação no setor de atendimento da Secretaria da Administração.

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