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ALIMENTAÇÃO

Sancionada Lei que exige informações sobre glúten e lactose em restaurantes de Natal

Descumprimento pode levar à suspensão da atividade do estabelecimento

Por Redação

7 de novembro de 2019 | 12:39

Foto: Antonio Cruz/ABr/Agência Brasil

Aprovado pela Câmara de Natal no último dia 9 de outubro, um projeto de lei de autoria do vereador Dickson Júnior (PSDB) obriga restaurantes, bares e afins da capital potiguar a informar sobre a presença de glúten, lactose e seus derivados nos alimentos preparados e servidos. O projeto foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Município de Natal desta quinta-feira (7) pelo prefeito Álvaro Dias.

“Fico muito feliz com a rápida sanção pela prefeitura, uma vez que essa Lei acompanha a tendência nacional de esclarecer a população sobre os alimentos que são alergênicos e podem causar doenças graves em quem tem doença celíaca e intolerâncias, e necessita de informações seguras sobre alimentos. Como precisam excluir glúten e/ou da lactose e correm alto risco de contaminação cruzada em estabelecimentos comerciais, demos essa importante contribuição para a qualidade de vida de milhares de natalenses”, observa o autor.

O objetivo da Lei é trazer informações sobre os alimentos que podem causar danos à saúde dos natalenses que são acometidos de doença celíaca e intolerância à lactose. O descumprimento da nova legislação sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes sanções: I – advertência; II – multa; III – suspensão da atividade; IV – cassação do alvará. Caberá ao Poder Executivo fiscalizar e estipular o valor da multa aplicada.

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