Geral

Suspensão de concurso

Sejuc chama de ‘irresponsável’ ação da Defensoria Pública

Titular da pasta diz que sequer foi procurado antes do pedido de suspensão ajuizado pela Defensoria

Por Dinarte Assunção

15 de setembro de 2017 | 10:10

O secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, Mauro Albuquerque Araújo, criticou duramente a ação da Defensoria Pública, que anunciou o ajuizamento de ação civil pública pedindo a suspensão do concurso de agente penitenciário.

A notícia do pedido chega um dia após o Governo do Estado convocar os aprovados no concurso. Eles começariam a trabalhar a partir do dia 27 deste mês. A falta de agentes para gerir o sistema prisional é apontada como uma das razões que favorece o crescimento da criminalidade nos presídios.

“A Defensoria Pública do Estado sequer nos procurou. Nada nos foi pedido. Ela simplesmente ajuizou essa ação de forma irresponsável. Estamos sempre aqui disponíveis, esclarecendo, participando de audiências públicas, mas não nos foi dado o direito de esclarecer as dúvidas da Defensoria antes de ajuizar a ação”, criticou o titular da Sejuc.

O titular da Sejuc explica que o concurso foi feito de forma célere, mas respeitando todo os procedimentos legais em razão do estado de calamidade em que se encontra o sistema prisional do Rio Grande do Norte. Apesar do pedido, Mauro explica que todo o cronograma do concurso está mantido.

“Confiamos que a Justiça tomará uma decisão assertiva nesse assunto. Não dá para prejudicar tantas outras pessoas e atrasar as ações do Estado por conta de uma demanda específica”, ilustrou o titular da Sejuc.

Teste

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte pediu a suspensão do concurso público para agente penitenciário do estado, antes que o resultado seja homologado, pois segundo a defensora Cláudia Carvalho Queiroz, titular da 10ª Defensoria Cível de Natal, a medida foi necessária, pois o edital do concurso feriu o princípio de isonomia ao não especificar testes físicos diferenciados para os candidatos com deficiência.

A Defensoria Pública explicou que o pedido de suspensão do concurso foi feito a partir de uma denúncia de um candidato que tem deficiência motora. Consta na ação que o candidato, no dia 9 de agosto, solicitou à banca examinadora que fosse feita uma adaptação do teste físico à sua condição de pessoa com deficiência, o que foi negado.

A resposta foi a de que todos os candidatos deveriam participar dos testes de adaptação física “em igualdade de condições”, inclusive, independentemente da faixa etária, condição física e/ou psicológica”.

Desta forma o candidato participou do teste físico e não conseguiu aprovação. O candidato alega que apresenta um encurtamento de 3,5 centímetros na perna esquerda, de modo que o esforço físico que ele fez não foi suficiente para alcançar o índice mínimo de 2.000 metros na corrida de média distância, tendo conseguido cumprir apenas 1.697 metros.

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