Geral

INTEGRAÇÃO

Sem diálogo entre prefeitos, Região Metropolitana não se desenvolve

Região não tem serviços integrados como sugere sua criação

Por Cláudio Oliveira

4 de maio de 2019 | 10:45

Criada há 22 anos, a Região Metropolitana de Natal (RMN), que agora tem 15 municípios – depois da inclusão de Bom Jesus – pouco se desenvolveu. A intenção era de que municípios com expansão urbana acelerada, demanda por serviços e necessidade de investimentos em parceria pudessem formar o bloco e proporcionar melhorias aos seus habitantes a partir da integração dos serviços. Contudo, não existe um órgão regulador que imponha essas iniciativas, visto que não se trata de um ente federado, como os municípios, estados e a própria União. É preciso que haja diálogo e parceria entre esses.

É o que explica o Coordenador da Região Metropolitana de Natal, Jan Varela. Para ele, a integração e a uniformização dos serviços e interesses do bloco, está nas mãos dos prefeitos. “O protagonismo para a composição da Região Metropolitana sempre foi da Assembleia Legislativa partindo da premissa de que são municípios com semelhanças, serviços públicos, infraestrutura, atividades econômicas em comum. Mas, do ponto de vista legal,  não existe um território metropolitano com uma única gestão. O que acontece para dar certo é questão de consenso entre os gestores dos municípios”, pontua.

Mas, para a atual administração do Governo do Estado, há uma perspectiva diferente. A governadora Fátima Bezerra foi autora da lei que criou em 1997 a Região Metropolitana de Natal quando ela ainda era deputada estadual. Já uma coordenadoria que pudesse voltar um olhar específico para a área, só veio anos depois, na primeira gestão da ex-governadora Wilma de Faria. Apesar de criar a lei, Fátima não quis para si a responsabilidade de incluir mais um município no grupo que ainda não consegue alcançar os objetivos de estar nele. Ela deixou para o legislativo a tarefa de promulgar a inserção de Bom Jesus ao bloco em que Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Ceará-Mirim, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Monte Alegre, Vera Cruz, Maxaranguape, Ielmo Marinho, Arês e Goianinha se encontram.

Segundo Jan Varela, o Governo não pretende ficar de braços cruzados. Vai atuar como mediador do diálogo entre os municípios. “Trabalhamos com dois grupos de municípios da região. O primeiro é com os que estão no entorno de Natal e o segundo com os mais afastados. No Plano Plurianual, já estamos tratando a Região Metropolitana desta forma. Não podemos impor às cidades medidas como unificação do sistema de transporte, do sistema de saúde ou educação, mas dialogar para que o façam, para que planejem juntos. lembrando que toda política metropolitana é vinculada a uma política nacional e ainda não sabemos como o novo Governo Federal vai atuar neste sentido”, esclarece.

Mas o coordenador aponta alguns avanços que a Região Metropolitana de Natal conseguiu alcançar ao longo dos seus 22 anos. Ele destaca a criação do aterro sanitário em Ceará-Mirim, que conseguiu resolver a questão do destino do lixo da capital e cidades circunvizinhas, o sistema de transporte composto pelo VLT e obras de rodovias do Pró-transporte, além da mudança do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, construído em São Gonçalo do Amarante como forma de descentralizar o desenvolvimento da região.

“São experiência importantes, mas o desafio está na pactuação para mais serviços comuns e necessários entre as cidades, como a criação de um modal metropolitano de transporte ou, como ocorre em outros estados, um financiamento coletivo em que os municípios e o Estado destinam recursos e com isso projeta-se uma agenda metropolitana. Mas é preciso que as prefeituras sentem e dialoguem. Precisamos construir uma geração de gestores que tenham essa visão”, sugere Jan Varela.

O que diz a lei:

Pela Lei Complementar 152, de 16 de janeiro de 1997, a Região Metropolitana de Natal começou com os municípios de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Ceará-Mirim, com previsão de que outros municípios poderiam ser integrados, caso houvesse expansão urbana acelerada e demanda por serviços e necessidades de investimentos em parceria. Um Conselho para debater sobre a área criada também foi criado com a lei.

A ideia, segundo a lei é promover a uniformização de serviços, com obras, consórcios para resolução de problemas, normas, planos e projetos para a região a serem encaminhados aos deputados. Com isso, espera-se que os municípios integrados consigam desenvolver melhorias em todos os setores, trabalhando de forma conjunta e beneficiando suas populações.

Confira a Lei na íntegra

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