Política

Senado aprova projeto de lei da cessão onerosa

16 de outubro de 2019 | 06:10

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. O texto passou com 68 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta segue para sanção presidencial e destrava a conclusão da reforma da Previdência na Casa, prevista para a próxima terça-feira. O presidente do Senado, Davi Alclumbre (DEM-AP), afirmou que vai pedir que o presidente Jair Bolsonaro sancione o projeto nesta quarta-feira, 16.

O leilão do excedente de petróleo da chamada cessão onerosa está marcado para 6 de novembro e tem previsão de arrecadar R$ 106,6 bilhões. A expectativa é que, com a divisão, prefeitos e governadores recebam um total de R$ 21,9 bilhões no caixa até o fim do ano.

Ao longo do dia, senadores do Norte e do Nordeste tentaram alterar a proposta para destinar mais recursos para essas regiões – intenção derrubada no plenário. O temor que o texto retornasse à Câmara e comprometesse o repasse de valores para governadores e prefeitos fez com que o projeto fosse aprovado sem modificações. Alcolumbre agiu para que o texto definido em acordo com deputados fosse mantido.

O Congresso ainda precisa votar dois projetos abrindo crédito no Orçamento para autorizar o pagamento dos recursos devidos à Petrobras e o repasse para Estados e municípios. Alcolumbre pretende pautar essas propostas em uma sessão conjunta de deputados e senadores até a data do leilão.

Divisão

O projeto aprovado nesta terça-feira determina que, após o pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobras, 15% dos recursos restantes do leilão (R$ 10,95 bilhões) serão divididos aos Estados, respeitando um cálculo misto: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados – que beneficiam mais Norte e Nordeste – e um terço seguindo as regras do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) e da Lei Kandir – que beneficiam Estados exportadores.

Para os municípios, a proposta destina outros 15% (R$ 10,95 bilhões), segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), privilegiando municípios mais pobres. A União ficaria com R$ 49 bilhões e o Estado do Rio, com R$ 2,4 bilhões

Proposta anterior elaborada pelo Senado, e engavetada pela Câmara, não englobava as regras da Lei Kandir na divisão com Estados.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou uma emenda aumentando a quantidade de recursos destinada aos Estados do Norte e do Nordeste e ao Distrito Federal. De acordo com a sugestão, esses governos estaduais receberiam mais R$ 2,1 bilhões da parte da União, além dos repasses já previstos.

Outra emenda, proposta por Mecias de Jesus (Republicanos-RR), destinava R$ 364,81 milhões para Roraima usar no auxílio a refugiados venezuelanos. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prometeu uma articulação para destinar recursos extras para o Estado que faz fronteira com a Venezuela

O relator do projeto, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou fazer alterações que fizessem o texto retornar à Câmara dos Deputados. “Não tem perda (para governadores), eles não tinham nada, nós é que estamos dando isso para eles. Se eu fosse o presidente, eu ia pensar muito em ter de dar a dinheiro a torto e a direito. O Bolsonaro está sendo bonzinho”, declarou Aziz. Ele lembrou que os recursos não estavam previstos no caixa dos Estados e municípios e que não era possível falar em “perdas” para governos locais.

Carimbos

Pelo texto, prefeitos poderão escolher onde colocar os recursos primeiro, na Previdência ou em investimentos. No caso dos governadores, a regra é mais engessada. Os governos estaduais deverão usar os recursos prioritariamente para cobrir rombos na Previdência e, apenas se sobrar dinheiro, para investimentos – cenário improvável em Estados endividados. O relator defendia colocar a amarra também para os prefeitos, mas, diante da pressa para aprovar o projeto e evitar que o texto retorne à Câmara, ele elaborou um parecer sem alterar o conteúdo da proposta.

O Rio é o Estado que mais receberá na divisão – R$ 2,4 bilhões. A benesse foi articulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Entre os dez Estados que mais terão recursos da partilha, cinco estão no eixo Sul, Sudeste e Centro-Oeste e outros cinco no Norte e no Nordeste.

Conforme o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou na semana passada, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso são os Estados que mais ganham entre a proposta elaborada inicialmente pelo Senado e o texto aprovado na Câmara, que agora é avaliada pelos senadores. Estados como Roraima, Bahia e Pernambuco, por outro lado, vão receber menos recursos do que esperavam inicialmente.

Pacto federativo

A distribuição dos recursos para governadores e prefeitos faz parte do pacote do pacto federativo, condição para a aprovação da Previdência. Bezerra Coelho comunicou que o Planalto não pagaria mais um repasse de R$ 4 bilhões a Estados referente a compensações da Lei Kandir em resposta à desidratação da reforma

Por enquanto, parlamentares não falam em reagir à decisão. Senadores lembram que parte dos R$ 4 bilhões foi compensada com a destinação de mais recursos do leilão para governos de regiões exportadores.

Ao votar o primeiro turno da reforma, o Senado retirou da proposta as mudanças no pagamento do abono salarial, diminuindo a economia fiscal da reforma em R$ 76,4 bilhões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu compensar cada bilhão perdido retirando valores do pacto federativo.

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