Política

RECURSO NEGADO

TRE-RN rejeita pedido e processos da Lava Jato no RN seguem na Justiça Federal

Pedido foi feito pela defesa de José Geraldo Moura da Fonseca Júnior

Por Redação

18 de julho de 2019 | 16:46

Foto: Divulgação/TRE-RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), à unanimidade e em consonância com o Ministério Público Eleitoral, rejeitou o recurso apresentado por José Geraldo Moura da Fonseca Júnior, que pediu que o TRE assumisse o julgamento das ações penais das operações Manus e Lavat, que são braços da Operação Lava Jato no RN. Ambas atualmente com trâmite na 14ª Vara da Seção Judiciária Federal do RN.

Veja Também

No recurso, ele alegou que as ações penais deveriam tramitar perante a Justiça Eleitoral, em razão da recente decisão nos autos do Inquérito nº 4435, julgado no Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes eleitorais e os crimes comuns conexos àqueles.

O TRE-RN, com base no relatório da juíza Adriana Magalhães Faustino, rejeitou a argumentação do recorrente pelas razões a seguir: a) não há imputação de crime eleitoral nas denúncias nas ações penais em curso na Justiça Federal; b) ainda não há ação penal tramitando na Justiça Eleitoral, mas somente um Inquérito Policial; c) as ações penais, em trâmite na Justiça Federal, estão em fases distintas daquela onde está o inquérito.

RECOMENDAMOS

CRISE AMBIENTAL

Países usam incêndios para tentar prejudicar o Brasil

CONTRA TOMBAMENTO

Conselho de Turismo quer demolição do Hotel Reis Magos

NOVAS OPÇÕES

RN terá novos voos para o Rio a partir de novembro

PROJETO PILOTO

Mossoró: Petrobras vai investir na primeira infância

'AJUDE O MUNDO'

Madonna manda recado para Bolsonaro pela Amazônia

RECONHECIMENTO

Dois A Engenharia é premiada por obra em parque eólico

PLANEJAMENTO

Antecipar orçamento de reforma pode garantir preços mai

CORTE NAS DESPESAS

Coworking é alternativa para economizar com empresa

comentários