Geral

TRANSPARÊNCIA

UPAs e UBS de Natal deverão disponibilizar quadro de profissionais

Descumprimento poderá ser denunciado pela população

Por Redação

11 de setembro de 2019 | 09:49

Foto: Arquivo/Portal No Ar

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou uma lei aprovada pela Câmara Municipal que obriga estabelecimentos de saúde pública da capital potiguar a fixarem o quadro de profissionais que trabalham no local, além das especialidades, datas e horários de atendimento. O texto foi publicado o Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 11.

De acordo com a nova regra, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal deverão fixar em local visível e de fácil acesso as seguintes informações:

I – Nome dos médicos, enfermeiros, dentistas, bioquímicos e demais profissionais que atendem os pacientes de forma Clínica e/ou Ambulatorial;
II – Especialidade dos médicos;
III – Dias e horários de atendimento dos médicos e dos enfermeiros no estabelecimento público de saúde, inclusive plantões;
IV – Carga horária dos médicos e enfermeiros no estabelecimento de saúde;
V – Nome do Diretor do estabelecimento de saúde pública municipal com respectiva matrícula do servidor.

A matéria ainda determina que, caso os usuários do serviço de saúde pública municipal não encontrarem as informações da forma especificada, poderão denunciar o descumprimento da lei. Os estabelecimentos de saúde também deverão fixar de forma visível o telefone da Prefeitura, da Secretaria de Saúde e Ministério Público.

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