Política

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Vereadores aprovam orçamento de Natal para 2020

Projeto receberá emendas e será votado em segunda discussão

Por Redação

14 de novembro de 2019 | 13:53

Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Natal. Foto: Elpídio Júnior/CMNAT

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei n° 254/2019 que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. A matéria poderá receber emendas e a votação em segunda discussão está prevista para começar no dia 28 de novembro.

A peça orçamentária para 2020 da capital potiguar prevê uma receita de R$ 3.174.155.966,00 com despesas de igual valor. Segundo justifica o Executivo, para chegar a essa previsão, levou-se em consideração, entre outros fatores, a crise financeira dos últimos anos, além da dificuldade de ampliar a capacidade de investimento.

“Ficou estabelecido um prazo para encaminhamento de emendas que vai até o dia 25 de novembro, a fim de oferecer tempo hábil para os parlamentares estudarem o projeto e definirem as demandas pelas quais vão focar. Em tempo: a participação da população é fundamental nesse processo, por isso peço a todos que acompanhem atentamente os debates”, afirmou a vereadora Nina Souza (PDT).

Outros projetos

Na sequência, recebeu parecer favorável em segunda discussão uma proposta de autoria do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em veículos de transporte público coletivo. O texto prevê, entre outros pontos, que em caso de persistência no descumprimento deste dispositivo legal, qualquer pessoa poderá solicitar ao infrator sua imediata retirada do local, com a possibilidade de acionar o auxílio de força policial.

“Temos que considerar que o transporte coletivo de passageiros é frequentado por crianças, jovens e adolescentes que veem com frequência o consumo de bebidas, o que não é um bom exemplo para esse público. Destacamos aqui que a ONU proclamou o período entre 2011 e 2020 como a década mundial de ação pela segurança no trânsito e nada mais justo que apresentemos instrumentos legais que colaborem com o tema”, avaliou Paulinho Freire.

Ainda na temática dos transportes e do trânsito, foi acatado em segunda discussão um projeto apresentado pelo vereador Preto Aquino (Patriota) que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de agentes de trânsito em obras de infraestrutura urbana em Natal. O vereador Ney Lopes Júnior (PSD) também teve uma proposição aprovada: a que obriga os estabelecimentos que comercializam produtos sob a medida do quilograma a disponibilizarem balanças com visores voltados ao consumidor.

Por fim, os parlamentares aprovaram mais duas matérias: uma de autoria do vereador Luiz Almir (MDB) sobre a apresentação de música ao vivo em bares, lanchonetes, quiosques, restaurantes e assemelhados, outra da vereadora Nina Souza que institui a Semana Municipal de Atendimento Pactuado à população de Natal, para promover mutirões para realização de exames clínicos, devidamente prescritos por médicos ligados ao Município.

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