Política

PROJETO DE LEI

Vereadores querem regulamentar food trucks em Natal

Audiência Pública debateu atividade e remoção dos food parks de Ponta Negra

Por Redação

28 de fevereiro de 2019 | 14:34

Trabalhadores e proprietários de food trucks, instalados à margem da Avenida Engenheiro Roberto Freire em Ponta Negra, debateram com os vereadores e representantes do Executivo Municipal a regulamentação da atividade. A vereadora Júlia Arruda (PDT) convocou e conduziu a audiência pública que também discutiu sobre a ocupação da área que é considerada não edificante, onde estão instalados e sendo obrigados a se retirar.

Júlia relembrou que existe o Projeto de Lei nº 115/14, de sua autoria, para regulamentar a profissão e facilitar a emissão de alvará de funcionamento dos food trucks. “Nos baseamos em estados que já têm legislação própria e foi um processo extremamente democrático. Agora vamos apresentar um substitutivo, incluindo os food parks no texto e formar um grupo de trabalho com secretarias, associações e associações para manter esse debate”, disse a parlamentar.

Audiência pública debateu regulamentação e remoção dos foods trucks de Ponta Negra. Foto: Marcelo Barroso

Audiência pública debateu regulamentação e remoção dos foods trucks de Ponta Negra. Foto: Marcelo Barroso

A regulamentação da atividade é um passo que pode evitar problemas como o que acontece atualmente com os food parks instalados à margem da Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Ponta Negra. Lá eles correm o risco de serem removidos por se tratar de uma área não edificante. A presidente da Associação Norte-riograndense dos food trucks, Vanessa Silva, diz que percebe uma evolução no diálogo desde que o problema começou. “Conseguimos liminar pra permanecer por enquanto lá. Chamamos a atenção do prefeito e da Câmara para reajustar a lei, e temos a regulamentação da atividade em andamento. Então estamos evoluindo. Precisamos garantir a atividade e a permanência dos food parks, que geram tantos empregos na cidade”, destacou.

Os vereadores Kleber Fernandes (PDT), Nina Souza (PDT), Raniere Barbosa (Avante), Dinarte Torres (PMB), Robson Carvalho (PMB), Fúlvio (SD) e Klaus Araújo (SD), participaram dos debates e defenderam a regulamentação da atividade, bem como a revisão de leis que possam garantir a criação dos food parks, mas que garanta a preservação do meio ambiente e do paisagismo natural da praia de Ponta Negra. “Cobramos o entendimento do Executivo em relação à ordem de despejo e aguardamos a Procuradoria do Município se pronunciar. Essa interpretação pode ser pela retirada ou não dos empreendimentos do local”, explicou o Klaus Araújo.

Para Laumir Barreto, que esteve representando o Sistema S, e para a arquiteta Patricia Luz, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado, é preciso dar maior importância à atividade dos food trucks, visto que representa para a economia e o lazer, sem desrespeitar a área não edificante, dando-lhe utilidade. “Diante dessa prescrição e limitação de uso precisamos estender para um projeto urbanístico, que contemple também a atividade comercial. Além de contemplativa, aquela área precisa oferecer segurança e conforto, com equipamentos que favoreçam a prática e uso limitado para contemplação”, destacou a arquiteta.

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